Termos de Uso do Site HOTGATE

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso do site HOTGATE, um serviço oferecido pela HOTGATE INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ: 67.015.624/0001-53, para PRODUTORES DE CONTEÚDO que desejam gerenciar o acesso de ASSINANTES a CHATS em plataformas como Discord e Telegram. Este documento regula exclusivamente o uso do site HOTGATE pelos PRODUTORES DE CONTEÚDO. Para ASSINANTES que utilizam os robôs HOTGATE nas plataformas de chat, aplicam-se Termos de Uso específicos disponíveis para cada plataforma. Ao utilizar o site HOTGATE, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia atentamente antes de prosseguir.

Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Definições

HOTGATE: Plataforma web e robôs associados que gerenciam o acesso de ASSINANTES a CHATS (servidores ou canais) em Discord e Telegram, com base em informações fornecidas pelos PRODUTORES DE CONTEÚDO.
PRODUTOR DE CONTEÚDO:Pessoa ou entidade que utiliza o site HOTGATE para configurar webhooks e gerenciar acessos de ASSINANTES a seus CHATS.
ASSINANTE: Pessoa que adquire um produto ou serviço do PRODUTOR DE CONTEÚDO e solicita acesso aos CHATS por meio dos robôs HOTGATE nas plataformas suportadas.
CHATS: Servidores ou canais no Discord ou Telegram aos quais o acesso é controlado pelo HOTGATE.
CHARGEBACK:Contestação de uma compra pelo ASSINANTE (ou pela instituição financeira) junto ao emissor do meio de pagamento, questionando a legitimidade da transação e solicitando o estorno do valor.
MED: Movimento Especial de Devolução, mecanismo dos arranjos de pagamento que devolve o valor de uma transação ao ASSINANTE por suspeita de fraude ou irregularidade.

2. Objetivo do Serviço

O site HOTGATE tem como objetivo permitir que PRODUTORES DE CONTEÚDO configurem webhooks para enviar dados de vendas e gerenciem o acesso de ASSINANTES a CHATS em plataformas como Discord e Telegram, por meio de robôs automatizados.

3. Dados Coletados e Uso

Nós coletamos e armazenamos os seguintes dados fornecidos pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO para operar o serviço:

E-mail do ASSINANTE:Endereço de e-mail do ASSINANTE.
Nome Completo: Nome informado pelo ASSINANTE ao PRODUTOR DE CONTEÚDO.
Produto Adquirido:Identificação do curso ou serviço comprado.
Plano: Detalhes do plano ou assinatura adquirida.
Condição de coleta: Esses dados são recebidos via webhook configurado pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO a cada nova venda.

Os dados são utilizados exclusivamente para gerenciar o acesso dos ASSINANTES aos CHATS especificados pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO e não são usados para outros fins, como marketing ou compartilhamento com terceiros, salvo se exigido por lei.

4. Responsabilidades do PRODUTOR DE CONTEÚDO

Configuração do Webhook:O PRODUTOR DE CONTEÚDO é responsável por configurar corretamente o webhook para enviar os dados das vendas ao HOTGATE de forma precisa e consistente.
Conformidade com a LGPD:O PRODUTOR DE CONTEÚDO é exclusivamente responsável por cumprir as obrigações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, incluindo a obtenção de consentimento dos ASSINANTES para o envio de seus dados ao HOTGATE e a exclusão desses dados mediante solicitação do ASSINANTE. O HOTGATE apenas processa os dados conforme instruções do PRODUTOR DE CONTEÚDO e não assume responsabilidade por violações da LGPD.
Gestão de Acesso: O PRODUTOR DE CONTEÚDO deve garantir que os CHATS estejam corretamente configurados para permitir a interação com os robôs HOTGATE.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Armazenamento: Os dados fornecidos pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO são armazenados em servidores seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para gerenciar o acesso aos CHATS.
Segurança: Adotamos medidas técnicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
Exclusão: Os dados serão excluídos do sistema HOTGATE mediante solicitação do PRODUTOR DE CONTEÚDO ou do ASSINANTE (via PRODUTOR DE CONTEÚDO), desde que não haja pendências de acesso ativo.

6. Taxas do Serviço

Gateway HOTGATE: Quando o PRODUTOR DE CONTEÚDO opta por utilizar o gateway de pagamento da HOTGATE, não há mensalidade. A HOTGATE cobra 6,99% + R$2,29 por transação aprovada, valor deduzido de cada venda antes do repasse ao PRODUTOR DE CONTEÚDO.
Gateway externo: Quando o PRODUTOR DE CONTEÚDO opta por utilizar um gateway de pagamento externo, aplicam-se as mensalidades do plano contratado na HOTGATE, além das taxas cobradas pelo próprio gateway externo.
Preço mínimo de produto: O preço mínimo para cadastro e comercialização de um produto na HOTGATE é de R$5,00.
Alteração de taxas: A HOTGATE poderá alterar suas taxas a qualquer momento, mediante comunicação prévia e publicação da política de preços vigente na página de preços do site.

7. Pagamentos, Prazo de Repasse (Holding) e Reserva de Risco

Processamento: Os pagamentos realizados pelos ASSINANTES por meio do gateway HOTGATE (Pix e cartão) são processados e identificados pela plataforma, e o valor líquido das vendas é destinado ao PRODUTOR DE CONTEÚDO após o desconto das taxas aplicáveis.
Prazo de repasse (holding):Os valores das vendas ficam retidos na conta do PRODUTOR DE CONTEÚDO por um período de 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento. Após esse período, os valores são liberados para o saldo disponível, observada a reserva de risco prevista abaixo.
Reserva de risco: Por ocasião da liberação dos valores, uma porcentagem do valor da venda (atualmente 5%, podendo variar conforme a avaliação de risco do PRODUTOR DE CONTEÚDO) é alocada em reserva de risco por um período de 30 (trinta) dias, para cobrir eventuais chargebacks, MEDs e disputas. Não havendo contestação no período, o valor reservado é liberado para o saldo disponível. Havendo contestação, a reserva é utilizada para cobrir o prejuízo.
Saque: O PRODUTOR DE CONTEÚDO pode solicitar o saque do saldo disponível, desde que o valor atinja o mínimo de R$5,00. Sobre cada saque incide a taxa de R$0,99, deduzida do valor solicitado.

8. Chargebacks e MEDs

Ocorrência: Chargebacks e MEDs podem ser iniciados pelo ASSINANTE ou pela instituição financeira junto ao meio de pagamento, independentemente de anuência do PRODUTOR DE CONTEÚDO.
Dedução do saldo: Na ocorrência de chargeback ou MED, o valor correspondente à transação contestada será deduzido do saldo do PRODUTOR DE CONTEÚDO (disponível e/ou reserva de risco). Caso o saldo seja insuficiente, o PRODUTOR DE CONTEÚDO obriga-se a reembolsar a HOTGATE, que mantém o direito de regresso e poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Taxas não reembolsadas: As taxas da HOTGATE referentes às transações contestadas não são reembolsadas ao PRODUTOR DE CONTEÚDO.
Responsabilidade: O PRODUTOR DE CONTEÚDO é o único responsável por adotar boas práticas de venda e atendimento que evitem a ocorrência de chargebacks e MEDs, incluindo a descrição adequada de seus produtos e o cumprimento dos prazos de reembolso.

9. Produtos Proibidos

É vedado ao PRODUTOR DE CONTEÚDO comercializar, por meio da HOTGATE, produtos ou conteúdos que:

Sejam físicos ou tangíveis: A HOTGATE aceita apenas produtos digitais (e-books, cursos online, infoprodutos). Não é permitida a comercialização de produtos físicos ou serviços presenciais.
Sejam ilegais: que orientem a prática de crimes, promovam o uso de drogas ilegais, armas de fogo, explosivos, órgãos, documentos falsificados ou adulterados, tráfico humano, produtos furtados ou roubados, organizações criminosas, terrorismo ou abuso e tortura animal.
Façam apologia ao fumo.
Violem direitos de personalidade, privacidade e proteção de dados: que utilizem imagem, voz, nome, endereço, telefone ou outros dados pessoais de terceiros sem autorização, em violação à LGPD.
Envolvam menores de 18 anos: que contenham, exibam ou explorem, de qualquer forma, a imagem, a voz, o nome ou a rotina de crianças ou adolescentes, bem como qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, pedofilia ou prostituição. Esta vedação é absoluta e não comporta autorização ou exceções.
Sejam perigosos, explícitos ou violentos: que incentivem comportamentos de risco, como fabricação de explosivos caseiros, automedicação ou tratamentos sem comprovação científica, ou que demonstrem ou incitem violência, acidentes, tortura ou imagens de choque.
Promovam ódio, discriminação ou assédio: que incitem violência ou discriminação com base em raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social ou nacionalidade, ou que contenham ameaças, perseguição (stalking), intimidação ou cyberbullying.
Violem direitos de propriedade intelectual: plágio, pirataria ou qualquer violação de direitos autorais, marcas, patentes, segredos industriais ou desenhos industriais de terceiros.
Configurem fraude ou ganho fácil: esquemas de pirâmide, marketing multinível, enriquecimento instantâneo, "robô de Pix", sorteios nas redes sociais, limpeza de nome em cadastros de inadimplentes ou qualquer promessa de ganho garantido.
Contenham publicidade enganosa: que afirmem indevidamente parceria com a HOTGATE, contenham apenas anúncios ou direcionem o usuário para fora da plataforma.
Envolvam oferta de participações societárias ou captação de investidores: cujo objetivo final seja angariar investidores, e não a comercialização de produtos digitais.

Conteúdo adulto: Diferentemente de outras plataformas, a HOTGATE permite a comercialização de conteúdo adulto, desde que: (i) seja gerado por inteligência artificial e retrate pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que não existem; (ii) contenha imagens reais da própria pessoa retratada; ou (iii) contenha imagens reais de terceiros com autorização expressa da pessoa retratada. Em qualquer hipótese, é vedado o conteúdo adulto envolvendo menores, o conteúdo sem consentimento da pessoa retratada ou qualquer material que viole a intimidade ou a honra de terceiros. A HOTGATE poderá solicitar, a seu exclusivo critério, comprovação de maioridade e de consentimento.

Cassinos, apostas e trade: A HOTGATE permite a comercialização de grupos e conteúdos relacionados a cassinos, apostas e trade, observada a legislação aplicável e a regulamentação dos órgãos competentes. É vedada apenas a promessa de ganho garantido ou qualquer conduta enganosa relacionada a esses temas.

Responsabilidade pelo conteúdo dos grupos: Os CHATS (grupos no Telegram e Discord) são de propriedade e administração exclusiva do PRODUTOR DE CONTEÚDO. A HOTGATE não possui acesso às mensagens trocadas nos grupos: a atuação dos robôs HOTGATE limita-se ao gerenciamento automatizado de acesso (entrada e saída) de ASSINANTES, com base no status de pagamento. O PRODUTOR DE CONTEÚDO, na condição de administrador do grupo, é o único e total responsável pelas mensagens e conteúdos ali veiculados, incluindo o dever de moderar e coibir ofensas e conteúdos ilícitos, conforme o entendimento dos tribunais brasileiros de que o administrador que não coíbe ofensas em grupos de mensagens pode ser responsabilizado judicialmente. A HOTGATE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por conteúdos, mensagens ou condutas ocorridas dentro dos grupos. Recebida qualquer denúncia relacionada a um grupo, a HOTGATE poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir o grupo de suas automações e bloquear a conta do PRODUTOR DE CONTEÚDO, além de cooperar com as autoridades competentes quando exigido por lei.

A HOTGATE se reserva o direito de remover produtos proibidos, suspender a conta do PRODUTOR DE CONTEÚDO e cancelar as transações relacionadas, sem prejuízo das demais sanções previstas nestes Termos e das medidas judiciais cabíveis.

10. Bloqueio por Chargebacks

Caso o volume de chargebacks e/ou MEDs do PRODUTOR DE CONTEÚDO ultrapasse 2% (dois por cento) do volume total de vendas nos últimos 30 (trinta) dias, a HOTGATE se reserva o direito de bloquear a conta do PRODUTOR DE CONTEÚDO e cancelar todas as compras realizadas, devolvendo os valores aos ASSINANTES, com o objetivo de evitar novos chargebacks. O bloqueio poderá ser mantido até que a situação seja regularizada, não assistindo ao PRODUTOR DE CONTEÚDO qualquer direito de indenização ou ressarcimento por essa razão.

11. Limitações do Serviço

11.1. Instabilidades Externas

Instabilidades nos Webhooks:O HOTGATE não se responsabiliza por instabilidades ou falhas nos webhooks das plataformas de vendas utilizadas pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO, que possam impedir o envio correto dos dados.
Instabilidades nos CHATS:O HOTGATE não garante a disponibilidade contínua do serviço em caso de instabilidades ou interrupções nas plataformas Discord ou Telegram, sendo essas responsabilidades das respectivas plataformas.
Tentativas de Comunicação:Em caso de erro na remoção de um ASSINANTE de um CHAT (ex.: fim de assinatura), o HOTGATE tentará comunicar-se com o CHAT por 3 dias consecutivos para executar a remoção. Após esse período, caso a falha persista devido a instabilidades nas plataformas, a responsabilidade recai sobre o PRODUTOR DE CONTEÚDO para gerenciar manualmente o acesso.

11.2. Suspensão do Serviço

O HOTGATE suspenderá o acesso de novos ASSINANTES aos CHATS nas seguintes situações:

Falta de Pagamento do Plano:Caso o PRODUTOR DE CONTEÚDO não realize o pagamento do plano contratado dentro do prazo estipulado.
Limite de USUÁRIOS Ativos:Caso o plano contratado atinja o limite máximo de usuários ativos permitido.

A suspensão será mantida até que a situação seja regularizada pelo PRODUTOR DE CONTEÚDO.

12. Privacidade

O HOTGATE atua como processador de dados sob as instruções do PRODUTOR DE CONTEÚDO, que é o controlador dos dados conforme a LGPD. Nosso uso de dados está em conformidade com as leis aplicáveis, mas a responsabilidade primária pelo cumprimento legal é do PRODUTOR DE CONTEÚDO.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso do site HOTGATE periodicamente. Notificaremos os PRODUTORES DE CONTEÚDO sobre mudanças significativas por meio do site ou outro canal oficial.

14. Contato

Se você tiver dúvidas, reclamações ou solicitações sobre o site HOTGATE, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Ao utilizar o site HOTGATE, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.